Lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa é publicada no Diário Oficial

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (28), a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada nesta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União. A secretaria tem status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto. Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta. Para o presidenda da COMICRO (Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno), José Tarcísio, a criação da secretaria representa a vitória de uma antiga luta do setor, mas ainda há um longo caminho pela frente. "Há muitos anos, vimos lutando por uma representação de peso do setor que movimenta o maior número de empregos no país. No entanto, é preciso que as forças sejam de fato voltadas para este fim, para que os pequenos empresários brasileiros sejam beneficiados", afirma. 

O novo ministério terá a missão de assessorar a Presidência da República na formulação, coordenação e articulação de políticas de apoio ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas. De acordo com a lei, a secretaria também desenvolverá programas de promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor.

Os programas de apoio às micro e pequenas empresas passarão a ser coordenados e supervisionados pela secretaria, que também articulará a participação delas nas exportações brasileiras de bens e serviços. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido.

O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um ministério. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.